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Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014
A CETESB publicou parecer técnico exigindo medidas minuciosas de segurança
A Cetesb publicou neste mês o Parecer Técnico para Equipamento Quebra-Lâmpadas Móvel (EQL) que regula a atividade nas situações em que os equipamentos são utilizados, de forma temporária, no local do gerador das lâmpadas inservíveis. A CETESB passa a exigir que
- A operação do EQL seja realizada em ambiente confinado
- O local de operação deverá possuir salas fechadas com piso impermeável, afastadas das entradas e janelas de outras edificações do entorno
- O lugar deve possuir sistema de ventilação local exaustor (SVLE), independente do resto da edificação com equipamento de controle de poluição do ar (ECP).
“O prestador dos serviços deve comprovar a reciclagem e descontaminação dos resíduos (lâmpadas trituradas, filtros, pó fosfórico, vidros e metais) das lâmpadas, e, especialmente, a recuperação do mercúrio nelas contido. Também deve ser comprovada a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos”, explica Mário Sebben, presidente da Apliquim Brasil Recicle. “A operação destes equipamentos traz sério riscos porque propaga mercúrio para o entorno do ambiente de operação”, ressalta Sebben.
A operação destes equipamentos contraria a Lei 12.305/10, que trata dos conceitos de resíduos e rejeitos e define a destinação dos materiais. O mercúrio contido no triturado das lâmpadas, acaba sendo disposto em aterros. “O parecer aumenta as garantias para as empresas tomadoras dos serviços de que seus resíduos não contaminarão o meio ambiente, diminuindo seus riscos de corresponsabilidade”, afirma o presidente da empresa.
A ABR espera que esta regra seja usada como premissa pelos órgãos ambientais de outras partes do Brasil e respeitada pelo mercado. “É fundamental que os preceitos do parecer sejam fiscalizados, também, pelas empresas que enviam suas lâmpadas para descontaminação. Afinal, além das exigências legais, proteger o ambiente dos efeitos do mercúrio deve ser um objetivo de toda a sociedade brasileira”, alerta Sebben.
Texto: Caroline Pierosan
Fonte:
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